Incentivos para inquilinos e estabilidade habitacional
O Governo prepara medidas de incentivos que visam tornar o arrendamento mais acessível, beneficiando inquilinos e promovendo estabilidade económica no setor. Para os arrendatários, a dedução no IRS aumenta para 900€ anuais em contratos de rendas moderadas, representando um alívio significativo no orçamento familiar. Paralelamente, haverá reforço de apoios mensais para famílias com dificuldades no pagamento da renda, garantindo que os encargos não ultrapassem a capacidade financeira e reduzindo o risco de incumprimento.
Estes incentivos incluem também garantias de arrendamento, que asseguram o cumprimento dos pagamentos e fortalecem a relação entre inquilinos e senhorios. A introdução destas medidas pretende criar condições mais equilibradas no mercado habitacional, promovendo segurança e previsibilidade tanto para famílias como para proprietários.
Benefícios fiscais para senhorios e dinamização do mercado
Do lado dos proprietários, os incentivos passam pela redução do IRS sobre rendimentos prediais, de 25% para 10%, em contratos de habitação com rendas até 2.300€, incentivando a oferta de imóveis para arrendamento acessível. O IVA na construção de habitação destinada a estes contratos baixa para 6%, estimulando novos projetos e fortalecendo a economia ligada à construção.
Além disso, os incentivos abrangem a isenção de mais-valias na venda de imóveis, desde que o montante seja reinvestido em habitação acessível, e a criação de contratos de arrendamento de longo prazo com benefícios fiscais adicionais. A integração de imóveis devolutos em parcerias público-privadas reforça a oferta disponível e agiliza o processo de colocação de habitação no mercado.
Modernização administrativa e programas complementares
A digitalização do licenciamento urbanístico, através da plataforma eletrónica, é outro mecanismo de incentivos, permitindo maior rapidez na aprovação de projetos. Novos contratos passam a ter registo obrigatório no Portal das Finanças e imóveis devolutos há mais de 24 meses poderão ser integrados no Regime de Arrendamento Acessível.
Programas de apoio como Porta 65 Jovem e Porta 65+ mantêm-se, com critérios mais flexíveis para aumentar o acesso a rendas moderadas. O Apoio Extraordinário à Renda continuará a ser pago até 200€ mensais a famílias com esforço financeiro elevado. Estes incentivos refletem a aposta do Governo em conciliar políticas sociais com dinamismo económico, promovendo uma economia de habitação mais equilibrada e sustentável.
Em resumo, os incentivos anunciados para 2026 combinam benefícios fiscais, apoios diretos e medidas administrativas, criando condições para uma maior oferta de habitação e garantindo que inquilinos e senhorios possam beneficiar de um mercado mais estável e acessível.
Fonte: Noticías Casa Sapo